Caros motoristas fiquem atentos aos prazos do Licenciamento 2019

Muito tem se falado nos meios de comunicação sobre os impostos veiculares desde o início do ano, já passamos da metade de 2019, e estas obrigações tributárias já serão fiscalizadas, contudo alguns podem ter dúvidas em relação a este tema, tal como, o que é o Licenciamento?

Segundo o DETRAN, o Certificado de Registro e Licenciamento de veículos (CRLV) é o documento de registro e identificação, de porte obrigatório, para trafegar com o veículo. A renovação do licenciamento é uma obrigação anual do proprietário de veículo automotor, reboque e semirreboque para que o veículo esteja em condições legais de circulação.

O licenciamento é realizado automaticamente, mediante o pagamento das obrigações anuais que incidem sobre a propriedade do veículo. Para ter o CRLV liberado, o veículo não pode apresentar multas em aberto (multas suspensas não impedem o licenciamento).

Os valores e o prazo para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), seguro obrigatório e taxa de licenciamento, são divulgados no início de cada ano.

De acordo com o diretor do Detran, Kleyverson Rezende. “O Código de Trânsito Brasileiro determina que conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado gera infração gravíssima, cujo valor da multa é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira e remoção do automóvel”.

Os carros com placas finais 1 a 5 deverão ter a nova certificação até 31 de julho. Para os veículos com placas finais 6 a zero, o limite é 31 de agosto.

Após o pagamento das taxas, o dono de carro deve ficar atento, se não há multas. As autuações não pagas podem impedir a liberação do documento.

Conforme o Art. 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O passo a passo é o seguinte:

1. Efetue o pagamento do IPVA, Seguro Obrigatório, Taxa de Licenciamento e multas (se houver);
2. O pagamento deve ser feito na rede bancária credenciada, obedecendo ao prazo estipulado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) para o ano em exercício;

Após o pagamento dos débitos, o CRLV será emitido e entregue pelos Correios ao endereço do proprietário do veículo.

Naqueles casos em que o proprietário do veículo necessite do CRLV do ano atual com urgência.  Após quitar todos os débitos, dirija-se à Unidade de Atendimento do Detran-MG e solicite a emissão.

Se você é daqueles que preferem resolver estas questões presencialmente, com rapidez, por não ter facilidade de acesso à internet, para andar conforme a lei, entre em contato conosco, poupe tempo, que com agilidade e comprometimento iremos resolver a sua situação, além de evitar dor de cabeça com multa.

Fonte: Detran MG